O SPED foi desenvolvido pelo Governo Federal para o recebimento das informações fiscais e contábeis das empresas. O objetivo é melhorar o controle por parte do Fisco e, em tese, também de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos Contribuintes. Unificando a forma de prestação e guarda das informações de interesse fiscal.
Duas grandes obrigações mensais demandam substancial esforço operacional e concentram boa parcela dos riscos tributários aos Contribuintes: EFD ICMS IPI e EFD Contribuições.
A EFD ICMS IPI reúne, em meio digital, as informações necessárias à apuração do ICMS e do IPI. Enquanto a EFD Contribuições é utilizada para a escrituração da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos.
Prazos Oficiais e Penalidades
As empresas precisam estar atentas às entregas das obrigações mensais do SPED, principalmente em relação à EFD ICMS IPI, que possui prazos diferenciados por cada UF.
O não cumprimento dos prazos acarreta em penalidades, de acordo com o Art. 12º da LEI Nº 13.670, de 30 de maio 2018:
III – multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
Pernambuco e Distrito Federal aderiram à EFD ICMS-IPI
Recentemente tivemos a adesão do Estado do Pernambuco e do Distrito Federal à escrituração digital. Agora a EFD ICMS IPI alcança todas as unidades da Federação.
Dez estados já adotam à EFD ICMS IPI como obrigação acessória principal, resultando em uma significativa simplificação do processo de conformidade do tributo estadual.
Com base nos dados da Receita Federal do Brasil, no ano-calendário de 2019, foram entregues:
10.119.990 declarações ao Fisco referente a EFD ICMS/IPI;
11.450.325 declarações ao Fisco referente a EFD Contribuições.
As mesmas serão base para o processo de fiscalização, de forma eletrônica.
Automação Fiscal (SPED) é Possível?
O SPED Automation é uma solução de automação fiscal que processa arquivos do SPED. Da validação no PVA à entrega ao Fisco, sem intervenção humana, com gestão dos prazos oficiais do governo ou prazos específicos por matrizes e/ou filiais, configurados na plataforma.
A sua empresa só será acionada de forma escalonada e inteligente no caso de inconsistências, como erros no PVA ou na assinatura eletrônica com o certificado digital.
A gestão do vencimento dos certificados e procurações digitais é realizada pela plataforma. O rastreamento dos processamentos no PVA da plataforma permite que você identifique e corrija situações que geram retrabalho e impactam diretamente a eficiência operacional.
“Nossos clientes reduziram em até 75% a dependência de pessoas nos processos SPED, permitindo a realocação destes profissionais em funções estratégicas”, afirma Adilson Benedito, Gerente de Produto do SPED Automation.
A guarda e o versionamento dos arquivos digitais do SPED e dos comprovantes de entrega das obrigações ao Fisco é realizada automaticamente.
“Produtividade, escala e governança são os atributos que perseguimos no desenvolvimento de uma solução de automação fiscal disruptiva e que apoie nossos clientes em toda a jornada do SPED”, complementa Adilson Benedito.
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Fonte: SPED Automation